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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2011 - 12:45
Norma coletiva não pode fixar jornada para professor superior à permitida em lei
Cláusula de convenção coletiva que fixa jornada de trabalho diária superior ao previsto no artigo
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Novembro de 2009 - 03:00
Alteração da indicação do aresto tido como divergente. Possibilidade.
Recurso de embargos desfundamentado. Súmula 422 do TST.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Agosto de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Horas extras. Troca de uniforme.
Aplicação analógica da Súmula n. 366 do TST.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2008 - 12:22
Representatividade sindical definida pelo STJ vale na Justiça do Trabalho
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que, uma vez definida a instituição
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Julho de 2013 - 12:20
Recurso de revista. Quitação.
A decisão recorrida está em consonância com a Súmula 330 do TST, razão pela qual o apelo encontra
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2010 - 11:50
Portadora de HIV reintegrada ao trabalho
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a reintegração ao trabalho de portadora
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2010 - 10:57
Falsa deficiente não consegue responsabilizar a ECT por créditos trabalhistas
O caso foi julgado na Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2010 - 12:56
Pão de Açúcar terá de indenizar empregado por ofensa moral
A sentença regional foi confirmada pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2019 - 15:06
Documento antigo não é válido para ação rescisória, decide TST
A decisão é da Subseção II de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho.
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2010 - 10:53
Primeira Turma afasta responsabilidade solidária de empresa por ter firmado contrato comercial
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de revista de empresa.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2010 - 10:01
Trabalhador acidentado terá plano de saúde e pensão mensal por toda a vida.
Na Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a Copel tentou reformar essas condenações, sem sucesso.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Maio de 2017 - 17:05
Complementação de Aposentadoria. Diferenças. Norma Coletiva
Renúncia ao Regulamento anterior. Súmula nº 51, II, do Tribunal Superior do Trabalho.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2010 - 10:18
Demitida por justa causa quando estava doente consegue reintegração 11 anos depois
O caso foi julgado na Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2004 - 07:04
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2004 - 07:03
TST apóia regulamentação de cooperativas de trabalho
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, apóia a iniciativa do
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 05 de Agosto de 2011 - 12:39
Interpretação da orientação jurisprudencial nº 315 do Tribunal Superior do Trabalho
A interpretação literal da Orientação Jurisprudencial 315 do TST está gerando grandes conflitos de
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Abril de 2014 - 13:23
Trabalhadora que pediu estabilidade após nascimento do filho garante direito no TST
Demora no ajuizamento da reclamação trabalhista. Possibilidade, desde que respeitado o prazo prescricional. Direito à indenização substitutiva
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Dezembro de 2013 - 12:10
Processo eletrônico. Dano moral. Súmula 126 do TST.
Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Junho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2005 - 09:55